Política de Privacidade

1. Quem trata os dados e como falar conosco

O Juridium é mantido por Mike Phelipe Rosa, pessoa física.

O Juridium ocupa duas posições, conforme o dado:

• Controlador, quando decide como e por que o dado é tratado: dados da sua conta, do seu pagamento, da sua navegação nas páginas públicas e do seu uso da Plataforma.
• Operador, quando trata dados por instrução do escritório de advocacia que usa a Plataforma: dados dos clientes do escritório, das partes, dos processos, dos documentos, das reuniões e dos contatos recebidos pelo formulário de captação. Nesses casos, o controlador é o advogado ou o escritório, que escolhe a base legal e responde aos pedidos dos titulares; o Juridium o apoia.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Mike Phelipe Rosa, pelo e-mail dpo@juridium.com.br.

Você também pode reclamar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd (LGPD, art. 18, §1º), e aos órgãos de defesa do consumidor (art. 18, §8º).

2. Dados que tratamos

2.1 Como controlador

• Cadastro: nome, e-mail, senha (guardada pelo provedor de login em formato irreversível), número da OAB, cargo no escritório, foto de perfil (opcional) e a resposta à autodeclaração do Programa Jovem Advocacia, quando houver.
• Origem da visita: parâmetros de campanha do endereço de chegada (como utm_source, fbclid e gclid), guardados no cadastro só para medir de onde vêm os novos escritórios.
• Programa de Indicação: quando você informa CPF para participar, ele fica guardado no seu cadastro, visível só para você, e é usado para impedir que alguém indique a si mesmo. O CPF é apagado quando a conta é encerrada ou anonimizada.
• Pagamento: o cartão é digitado e guardado pelo Stripe; o Juridium recebe a situação da assinatura e o valor, nunca o número do cartão. No pagamento por PIX, guardamos o comprovante que você envia, lido por inteligência artificial para conferir valor e beneficiário.
• Perfil: dados que você mesmo cadastra no perfil, como telefone e chaves PIX.
• Segurança e uso: registros de entrada e de ações de segurança (data, hora, endereço IP e navegador), registros de ações no escritório e o aceite destes documentos, com a versão aceita e a hora do servidor.
• Erros: quando um erro acontece, o Sentry recebe a descrição técnica e, em parte das sessões com erro, uma gravação da tela com todo o texto mascarado e imagens bloqueadas.
• Medição de visitas: contagem de páginas visitadas pelo Vercel Analytics, sem cookies.
• Anúncios, só com seu aceite: identificadores de navegação do Google e da Meta e, no pagamento por cartão, e-mail, telefone e identificador do usuário em formato irreversível, o valor da assinatura, o endereço IP e o navegador (seção 11).
• Suporte: o que você escreve nos chamados e os anexos que enviar.

2.2 Como operador, por instrução do escritório

• Clientes e partes: nome, CPF ou CNPJ, contatos, endereço, data de nascimento, dados bancários e o que mais o escritório cadastrar.
• Processos e documentos: andamentos, prazos, publicações, peças, anotações e arquivos.
• Formulário público de captação: dados de quem procura o escritório, inclusive CPF, endereço, relato do caso, anexos e, quando o caso envolve dano físico ou à saúde, informações de saúde.
• Portal do Cliente: o cliente do escritório entra com CPF ou CNPJ e, se pessoa física, data de nascimento; registramos as tentativas de entrada para impedir abuso.
• Reuniões: áudio gravado, transcrição e ata, quando o escritório usa esses recursos.
• Juridium Sign: nome e e-mail dos signatários, imagem da assinatura, data, hora, endereço IP e navegador de cada assinatura, além do documento assinado.

2.3 Dados sensíveis

Documentos jurídicos podem conter dados sensíveis (LGPD, art. 5º, II), como saúde, origem racial ou étnica e convicção religiosa. O Juridium os trata como operador, por instrução do advogado, que é o controlador e escolhe a base legal, por exemplo o exercício regular de direitos em processo (LGPD, art. 11, II, "d"). O Juridium não usa esses dados para finalidade própria.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

Não vendemos dados pessoais. Não usamos dados de clientes do escritório para finalidade própria.

4. Inteligência artificial

Os recursos de inteligência artificial (assistente, resumos, leitura de documentos, transcrição de áudio, análise de risco e rascunhos) só enviam dados quando você aciona o recurso, e enviam apenas o necessário para responder ao pedido. O Juridium não usa esses dados para treinar modelos próprios.

Os provedores usados são Cerebras, Mistral AI, Google (Gemini), Groq, Hugging Face e OpenRouter, este último um intermediário que encaminha o pedido a modelos de outras empresas: na leitura de documentos, a modelos do Google, da Anthropic e da OpenAI; nos demais recursos, a modelos gratuitos de terceiros. Parte desses provedores, conforme o plano contratado e os termos de cada um, pode guardar ou usar os dados recebidos para melhorar os próprios serviços, em especial os modelos gratuitos acessados pelo OpenRouter. Por isso, envie à inteligência artificial só os dados de clientes necessários para a tarefa.

O resultado é uma sugestão que precisa de revisão profissional (Termos de Uso, cláusula 9).

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com os fornecedores necessários ao serviço, cada um para a finalidade indicada:

Também podemos fornecer dados a autoridades quando a lei ou ordem judicial exigir.

6. Transferência internacional

Os principais dados ficam no Brasil: o banco de dados e as funções do servidor estão em São Paulo. Os fornecedores marcados "fora do Brasil" na seção 5 tratam dados no exterior. Essas transferências são necessárias para prestar o serviço contratado (LGPD, art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V). A medição de anúncios do Google e da Meta só ocorre com seu aceite, informado no próprio aviso de cookies que essas empresas tratam os dados fora do Brasil (art. 33, VIII).

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (LGPD, art. 46), entre elas:

• isolamento por escritório no banco de dados, com regras de acesso aplicadas a cada linha;
• permissões por cargo dentro do escritório;
• conexão criptografada entre o navegador e o sistema, e dados criptografados em repouso pelos provedores de infraestrutura;
• registro de entradas e de ações sensíveis;
• limite de tentativas de entrada no Portal do Cliente;
• cópias de segurança próprias: banco de dados diariamente, guardadas por até 30 dias, e arquivos duas vezes por semana, guardados por até 6 dias.

Nenhum sistema é imune a falhas. As cópias de segurança não substituem a exportação que você faz dos seus dados (Termos de Uso, cláusula 12).

8. Incidentes de segurança

Quando o Juridium é operador, avisará o escritório controlador sem demora, com as informações de que dispuser, para que ele cumpra o próprio dever de comunicação.

A comunicação informa, entre outros pontos, o que aconteceu, quais dados foram afetados, os riscos, as medidas adotadas e o que o titular pode fazer. Suspeitas de falha de segurança podem ser enviadas a dpo@juridium.com.br.

9. Por quanto tempo guardamos

Depois do fim do tratamento, os dados são excluídos, salvo as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD, como o cumprimento de obrigação legal.

10. Seus direitos

Você pode pedir (LGPD, art. 18):

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade;
• eliminação dos dados tratados com seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento.

Como pedir: pelo e-mail dpo@juridium.com.br. O encerramento da conta e a exclusão dos dados também podem ser pedidos em Perfil, aba Segurança, "Pedir encerramento da conta"; a equipe confirma o pedido com você antes de encerrar. Podemos pedir confirmação de identidade.

Prazos: a confirmação e o acesso por declaração completa são respondidos em até 15 dias do pedido (LGPD, art. 19, II). Os demais pedidos seguem os prazos do regulamento (art. 18, §5º). Se não pudermos atender, explicaremos o motivo.

Encerramento e exclusão: ao encerrar a conta, excluímos ou anonimizamos os dados pessoais, mantendo o que a lei manda guardar (LGPD, art. 16, I). Na anonimização, o e-mail original fica em registro interno da própria exclusão, para comprovar que o pedido foi cumprido. Se você é titular de um escritório, os dados dos clientes do escritório seguem a decisão do escritório: baixe antes a cópia dos dados em Escritório, aba Segurança.

Dados de clientes do escritório: se você é cliente de um escritório que usa o Juridium, faça o pedido ao escritório, que é o controlador. Se o pedido chegar a nós, avisaremos o escritório.

11. Cookies e armazenamento no navegador

• Necessários: o login fica guardado no armazenamento local do navegador; o Portal do Cliente usa um cookie de sessão próprio, inacessível a scripts. Sem eles, o sistema não funciona.
• Preferências: tema, página aberta e escolhas de tela ficam no armazenamento local.
• Medição sem cookies: o Vercel Analytics conta visitas sem gravar cookies.
• Erros: o Sentry registra erros e, em parte das sessões com erro, grava a tela com todo o texto mascarado e imagens bloqueadas.
• Anúncios, só com seu aceite: nas páginas públicas, nas telas de entrada e cadastro e no pagamento, a etiqueta do Google Ads e, quando configurado, o Meta Pixel só são carregados depois que você clica em "Aceitar" no aviso de cookies. No pagamento por cartão, só com esse aceite informamos à Meta a assinatura paga (API de Conversões), com e-mail, telefone e identificador do usuário em formato irreversível, o valor, o endereço IP e o navegador. No restante do sistema, essas etiquetas não são carregadas.

Como rever a escolha: pelo link "Preferências de cookies" no rodapé do site, em Perfil, aba Segurança, ou pelo endereço juridium.com.br/?cookies=preferencias. Ao revogar, apagamos os cookies dessas empresas que o navegador permite apagar e recarregamos a página.

12. Crianças e adolescentes

A conta no Juridium é só para maiores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes inseridos pelo advogado, como em processos de família, são tratados pelo Juridium como operador, por instrução do advogado controlador e no melhor interesse da criança ou do adolescente (LGPD, art. 14).

13. Mudanças nesta política

Quando a mudança reduzir seus direitos ou ampliar o tratamento, avisaremos por e-mail e na Plataforma com 30 dias de antecedência e pediremos novo aceite. Correções que não reduzem direitos valem a partir da publicação. Cada aceite fica registrado com a versão e a hora do servidor.